Áreas de Atuação

Direito Ambiental

Direito Ambiental refere-se ao ramo do direito em que o conjunto de princípios e normas jurídicas que visam regulamentar a relação entre o homem e o meio ambiente.

Direito Civil

Direito Civil refere-se ao conjunto de normas e princípios que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado.

Direito do Consumidor

Direito do consumidor é o conjunto de e normas que visam regulamentar e disciplinar a relação entre os deveres e direitos dos consumidores e seus prestadores de bens e serviços.

Direito Empresarial

Direito empresarial é o conjunto de normas disciplinadoras da atividade empresarial e de qualquer pessoa física ou jurídica, relativas as relações e contratos estabelecidos entre si.

Direito do Tributário

Direito tributário é o ramo do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a eles destinados, afim de gerar receita para o Estado.

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho entre empregado e empregador.

Direito Marítimo

Direito marítimo é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas relativas à navegação e o comércio marítimo, fluvial ou lacustre e os direitos e obrigações das pessoas que se dedicam a esta atividade.

Direito Aduaneiro

Direito aduaneiro atua no controle e fiscalização sobre as entradas e saída de mercadorias, veículos ou pessoas de determinado território aduaneiro, colocando em prática a política aduaneira definida pelo país.

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Direito Ambiental

  • Defesas administrativas a autos de infração
  • Contencioso ambiental
  • Crimes ambientais
  • Auxílio na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta.

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Direito Civil

  • Responsabilidade Civil
  • Indenizações por atos ilícitos
  • Contratos: elaboração, análise e resolução de conflitos
  • Imobiliário: posse e propriedade de imóveis
  • Família, Sucessões e holding familiar/patrimonial
  • Contencioso administrativo e judicial em todas as esferas
  • Arbitragem e outras formas alternativas de solução de conflitos

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Direito do Consumidor

  • Assessoria nas relações consumeristas
  • Revisão e liminares em contratos de plano de saúde
  • Responsabilidade Civil e defesa de interesses das empresas nas ações passivas e ativas sempre que houver relações de consumo
  • Assessoria nos procedimentos administrativos em trâmite junto ao PROCON e Juizados Especiais
  • Contratos de seguro
  • Acompanhamentos processuais derivados de Autos de Infração
  • Consultoria sobre todos os assuntos que envolvam relações de consumo

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Direito Empresarial

  • Planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais, holding empresarial
  • Reorganizações societárias, tais como: transformação, fusão, cisão, incorporação e planejamento sucessório
  • Assessoria a sociedades empresárias na negociação e elaboração de contratos
  • Contencioso societário em todas as esferas
  • Títulos de crédito
  • Recuperação Judicial e Falência
  • Orientação para solução de conflitos entre empresas e seus consumidores, através da arbitragem e outros meios alternativos

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Direito Tributário

  • Exigências aduaneiras
  • Medidas Judiciais: Mandado de Segurança, entre outros
  • Defesas Administrativas
  • Execuções Fiscais
  • Contencioso judicial e administrativo em todos os níveis

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Direito do Trabalho

  • Assessoria permanente na interpretação e aplicação da legislação trabalhista
  • Assessoria na contratação de serviços terceirizados, visando a elidir o instituto da responsabilidade solidária e subsidiária
  • Assessoria em processos demissionais, incluindo a elaboração de Planos de Demissão Voluntária
  • Assessoria nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional (SMS), bem como na implementação e cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente para os programas (PPRA e PCMSO), e demais normas como, ASO, CIPA, SESMT, PPP e EPI
  • Representação em processos de Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho
  • Revisão de Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários
  • Contencioso administrativo e judicial em todas as esferas
  • Pareceres Jurídicos

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Direito Marítimo

  • Demurrage (Sobreestadia) de Containers e de Navios
  • Detention (demurrage na exportação)
  • Elaboração de termo de responsabilidade para devolução de containers
  • Faltas e avaria grossa
  • Carga em perdimento ou abandonada
  • Recuperação de containeres abandonados
  • Defesas administrativas junto aos órgãos públicos (tributárias e ambientais)

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Direito Aduaneiro

  • Recuperação de créditos de fretes e taxas, judiciais e extrajudiciais
  • Elaboração de termo de responsabilidade para devolução de containers
  • Defesas administrativas junto aos órgãos públicos (tributárias e ambientais)
  • Carga em perdimento ou abandonada
  • Detention (demurrage na exportação)
  • Recuperação de containeres abandonados

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